A Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza hoje (21), a partir das 15h, no Plenário Legislativo, Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano. A idéia é definir junto com a população as fontes de receitas e despesas por órgãos e por função, os programas, os projetos e atividades e os recursos necessários para o seu cumprimento.
Por determinação da Constituição Federal de 1988, o Executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, e o faz por meio da LDO, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público e a sociedade civil, através de suas entidades, devem participar discutindo os problemas e definido que metas, prioridades e propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade.
A participação popular no debate do processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque estaremos exercendo-a de forma coletiva. O presidente do legislativo ilheense, vereador Edivaldo Nascimento, o Dinho Gás, lembrou que a participação da sociedade é importantíssima. “Todo cidadão pode e deve comparecer a Câmara para discutir os projetos do município para 2012”, disse.
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